Após auditoria do SUS, Câmara cobra explicações sobre R$ 71 milhões da saúde

A Câmara Municipal de Campo Grande enviou nesta quinta-feira (5) à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) um ofício que cobra explicações sobre as irregularidades apontadas pela auditoria do DenaSUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), que propõe a devolução de R$ 71,16 milhões em recursos federais. O documento solicita informações e comprovantes em 15 dias, além de um plano para corrigir as falhas, com responsáveis e prazos.

Assinado pelo presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), e pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Dr. Victor Rocha, o ofício é dirigido à prefeita Adriane Lopes (PP) e ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela. Embora tenha sido enviado nesta quinta-feira, o documento tem data de quarta-feira (4).

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A cobrança inclui uma manifestação documentada sobre as possíveis causas das irregularidades e as providências adotadas pela administração. Os vereadores também pedem a comparação entre extratos bancários, registros contábeis e movimentações entre contas, além dos documentos necessários para verificar a aplicação mínima de recursos na saúde.

Outro ponto é a apresentação de medidas para corrigir problemas nos registros de despesas de anos anteriores, na contabilidade, no uso de recursos com destinação específica e nos contratos. A Câmara quer saber ainda quais órgãos receberam o relatório e quais procedimentos foram abertos para apurar os fatos.

O ofício solicita uma reunião técnica ou audiência com representantes da Sesau, da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, do Controle Interno e do Conselho Municipal de Saúde. O documento não fixa data para o encontro.

Na sessão de terça-feira (3), Papy classificou os apontamentos como graves e afirmou que recebeu o relatório com preocupação. Segundo ele, a discussão sobre as movimentações orçamentárias começou na Câmara em 2024, a partir de questionamentos da vereadora Luiza Ribeiro (PT), e teve continuidade em 2025, com requerimento do vereador Dr. Lívio Leite (União Brasil).

Para o presidente, a administração precisa apresentar os comprovantes da aplicação dos recursos ou discutir a devolução dos valores questionados. “Penso que a Secretaria de Saúde precisa tentar comprovar, o que até agora não conseguiu, ou vai ter que mexer em alguma questão de devolução, ver se esse é o valor correto', afirmou.

Papy também disse que a falta de comprovação não permite concluir, por si só, que houve fraude ou desvio. O relatório, porém, aponta outras irregularidades, como pagamentos indevidos em contratos, aumentos irregulares de preços e falhas na movimentação e no registro dos recursos.

Ao comentar os R$ 156,8 milhões em movimentações que deram origem à fiscalização, o vereador afirmou que despesas foram acumuladas ao longo dos anos. Na avaliação dele, a gestão tentou resolver pendências anteriores em 2024. “Quando chegou em 2024, na véspera da eleição, a prefeita Adriane fez um arranjo para tentar resolver as pedaladas para trás', disse.

Apesar das críticas, Papy elogiou a condução da secretaria por Marcelo Vilela, que assumiu a pasta em janeiro deste ano. “Ele tem uma forma de tocar a secretaria de que eu, particularmente, gosto bastante. É um quadro técnico importante, mas, para trás, algumas movimentações orçamentárias deixaram a desejar'.

O presidente também ressaltou que o relatório não representa uma punição definitiva. “Ele recomenda uma devolução. Às vezes, as pessoas não compreendem exatamente o que é o documento, mas é um assunto sério, talvez um dos mais sérios que a gente tenha dentro da saúde'.

Auditoria - Conforme noticiado anteriormente, a fiscalização foi solicitada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e examinou R$ 284,7 milhões em operações da saúde municipal. O período principal da análise foi de 2023 a 2025, com verificação de documentos de 2022 relacionados a despesas posteriormente registradas em 2024.

Entre os problemas, os auditores identificaram falta de documentação suficiente para comprovar a origem e o pagamento de despesas de pessoal de anos anteriores, transferências sem comprovação adequada e divergências entre a contabilidade e os extratos bancários.

Segundo o relatório, as falhas impediram a confirmação de que o município cumpriu a obrigação de aplicar pelo menos 15% de determinadas receitas na saúde. Isso não significa que o percentual tenha sido descumprido, mas que a documentação analisada não permitiu verificá-lo.

Também foram identificadas irregularidades em contratos de fornecimento de oxigênio medicinal, incluindo cobranças por itens sem previsão contratual, aumentos irregulares de preços e despesas acima dos limites permitidos.

As propostas de devolução de recursos federais somam R$ 71.161.321,01. Outros R$ 7.344.335,28 de origem estadual deverão ser examinados pelos órgãos de controle competentes. Para esses recursos estaduais, o DenaSUS não formulou proposta de devolução no âmbito da auditoria.

Em manifestação anterior ao Campo Grande News, após receber o relatório final em 28 de outubro, a Sesau informou que analisaria o documento por meio da equipe técnica, considerando os esclarecimentos já apresentados e as providências necessárias.

Durante a auditoria, a administração sustentou que as alterações orçamentárias tinham autorização legal e que os recursos permaneceram destinados à saúde. Os auditores consideraram as justificativas insuficientes para afastar os apontamentos.

Na resposta anterior, a secretaria não informou se pretendia contestar a proposta de devolução. A eventual obrigação de restituir os recursos depende dos procedimentos administrativos seguintes.

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