Vereadores questionam prefeitura sobre folha de pagamento e venda de terrenos

A audiência pública realizada nesta terça-feira (30) na Câmara Municipal de Campo Grande para prestação de contas do 2º quadrimestre de 2025 foi marcada por críticas de vereadores ao aumento das despesas com pessoal e à venda de imóveis públicos. A secretária de Finanças, Márcia Hokama, rebateu os questionamentos e afirmou que a elevação da folha se deve a reajustes concedidos nos últimos meses, em grande parte por determinação judicial, além da obrigação de repassar os ganhos também aos aposentados.

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A audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande para prestação de contas do 2º quadrimestre de 2025 gerou debates intensos entre vereadores e a secretária de Finanças, Márcia Hokama. Os principais pontos de discussão foram o aumento das despesas com pessoal, estimado em R$ 150 milhões, e a venda de imóveis públicos. A secretária justificou a elevação da folha de pagamento citando reajustes determinados judicialmente, incluindo aumentos para professores, Guarda Municipal e agentes de saúde. Sobre a venda de imóveis, Hokama defendeu a necessidade de converter patrimônio em investimentos para a cidade, ressaltando que todas as alienações passam por aprovação legislativa.

De acordo com os números apresentados, a prefeitura aplicou 21,94% da receita em educação entre janeiro e agosto, abaixo do limite constitucional de 25%. Já em saúde, o índice chegou a 27,05%, bem acima do mínimo exigido de 15%. As despesas com pessoal somaram R$ 1,15 bilhão no 2º quadrimestre, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período de 2024.

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O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Otávio Trad (PSD), abriu os questionamentos cobrando explicações sobre a previsão de R$ 150 milhões em gastos com pessoal. Ele também demonstrou preocupação com a alienação de imóveis, lembrando a praça vendida pela prefeitura e cobrando qual é o real efeito orçamentário da medida.

Em resposta, Márcia disse que pediu um levantamento emergencial à Secretaria de Administração justamente para compreender o impacto. “A folha chega para eu liquidar porque eu não tenho poder de acesso às informações. Eu não tenho acesso nem a quanto os meus servidores recebem, quanto mais ao que recebem os servidores das demais secretarias', afirmou.

Ela explicou que houve repactuação da Lei nº 7.119, com reajustes de 2,53% em setembro do ano passado, além da aplicação do piso nacional da educação, que trouxe impacto direto. “O magistério teve 10% de aumento em setembro e entre 5% e 10% em dezembro de 2024, fruto de acordo judicial, com promoções e adicionais por tempo de serviço', disse. A Guarda Municipal, segundo ela, também recebeu progressões, com aproximadamente 20% em setembro de 2024 e 8% em 2025. “Esses aumentos não são uma opção da gestão, são compromissos firmados judicialmente', reforçou.

Márcia destacou ainda o caso dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que tiveram aumento de 7,44% em janeiro de 2025, com aplicação do piso nacional. “Vocês podem me perguntar: mas não é o governo federal que paga? Ele transfere em torno de R$ 6 milhões, mas a despesa real varia de R$ 12 a R$ 15 milhões. Isso porque, quando foram incorporados ao quadro, passaram a ter as mesmas progressões e direitos dos demais servidores', explicou. Para ela, o ponto central é que cada aumento concedido tem reflexo dobrado. “Todo aumento dado aos ativos impacta também os inativos, devido à paridade e à integralidade', afirmou.

Outro ponto polêmico foi a venda de imóveis. O vereador Ronilço Cruz (Avante) foi contrário à alienação da praça e defendeu a reversão da medida. A secretária respondeu que nenhum imóvel pode ser vendido sem autorização legislativa. “Passa pela Câmara para sofrer a desafetação e só então sair à venda. Sem isso, a gente não consegue fazer. É um cuidado que a Procuradoria de Assuntos Imobiliários tem para evitar transtorno futuro', disse.

Ela reconheceu que os terrenos colocados à venda são de boa qualidade, mas justificou a estratégia. “A prefeitura não tem que ter uma quantidade como se fosse uma imobiliária. Ela tem que ter capital, tem que ter investimento dentro da cidade. O recurso recebido é para fazer frente aos investimentos', afirmou. Segundo Márcia, até agora poucas áreas foram vendidas, mas a meta é ampliar a arrecadação. “À medida que eles vão entrando em receita, vão sendo contabilizados nos demonstrativos', completou.

As cobranças também trataram de obras e repasses. O vereador Maicon Nogueira (PP) criticou o atraso de quatro meses no pagamento ao Instituto Mirim, que já não tem recursos para o próximo mês. Landmark Rios (PT) pediu explicações sobre obras paradas, lembrando que os repasses federais e estaduais estão em dia. O relatório confirma que os investimentos caíram de R$ 87,6 milhões em 2024 para R$ 62,9 milhões neste ano, queda de 28,6%.

A arrecadação, por outro lado, mostrou contrastes: houve aumento de 49% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em relação a 2024, mas queda de quase 68% nas receitas de serviços e de 31% nas receitas patrimoniais. O quadro reforçou a divergência de visões entre vereadores e a Secretaria de Finanças. Enquanto parte dos parlamentares insiste em classificar a gestão fiscal como temerária, Márcia defendeu que os ajustes são resultado de compromissos legais e de decisões judiciais que a prefeitura não pode ignorar.

A secretária destacou que as receitas de um ano não pagam apenas os débitos deste mesmo período e que isso também aconteceu em gestões anteriores, como a do ex-prefeito Marquinhos Trad (PDT), que, segundo ela, recebeu contas da gestão anterior.

“Eu sei que foram sequestrados bastantes milhões para pagar à Solurb, que também estava em débito; havia folhas de pagamento atrasadas que tiveram de ser honradas. Tudo isso são despesas de exercícios anteriores, que você não tem como estancar em um ano só', disse a secretária.

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