Prefeitura e Estado trocam versões, sem resposta sobre quem deve ao Consórcio

A paralisação do transporte coletivo em Campo Grande, que pegou os usuários de surpresa nesta quarta-feira (22), abriu um embate entre prefeitura e governo estadual. O impasse diz respeito ao custeio das gratuidades, que bancam passagens aos estudantes das escolas pública. Sem receber os valores na totalidade, o Consórcio Guaicurus atrasou o pagamento de vales salariais aos trabalhadores, o que levou motoristas e cobradores a cruzarem os braços por 1h30 hoje.

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A greve do transporte coletivo em Campo Grande, ocorrida na quarta-feira (22), expôs o conflito entre a Prefeitura e o Consórcio Guaicurus sobre repasses financeiros. O impasse resultou no atraso de pagamento de vales aos trabalhadores, causando transtornos aos usuários com terminais lotados e atrasos generalizados. A Prefeitura afirma estar em dia com os pagamentos, enquanto o Governo do Estado deve cerca de R$ 5,7 milhões referentes ao convênio de gratuidades. O Consórcio busca na Justiça o aumento da tarifa técnica de R$ 6,17 para R$ 7,79, proposta contestada pelo município.

O problema deu início a uma discussão ainda sem resposta no fim da tarde desta quarta. Prefeitura de Campo Grande afirma, em nota, que está “rigorosamente em dia com todas as suas obrigações de pagamento junto ao Consórcio Guaicurus': “Todos os compromissos estão sendo cumpridos', diz o comunicado, que ressalta ainda o diálogo com o consórcio para evitar prejuízos à população.

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Nas contas do município, o Governo deve à Prefeitura cerca de R$ 5,7 milhões, valor correspondente a seis meses de atraso, de abril a setembro, referentes ao convênio que garante a gratuidade no transporte público aos estudantes da Capital. O montante mensal seria de aproximadamente R$ 950 mil.

Informações desencontradas

Já o Estado garante que segue cumprindo convênio que foi firmado de forma 'voluntária' desde a última crise instalada no transporte coletivo, no primeiro semestre.

O Governo do Estado não divulgou nota oficial, mas, segundo informações repassadas a vereadores da Capital, apenas o repasse de outubro estaria pendente, por falta de apresentação da certidão negativa de débitos da Prefeitura, vencida no início do mês.

Por outro lado, o convênio assinado com o Governo de Mato Grosso do Sul estabelece outras regras para o repasse do valor de R$ 13,47 milhões para o custeio do passe estudantil de alunos da rede estadual residentes na Capital. O documento, assinado em 9 de julho de 2025, formaliza o repasse voluntário de recursos do Estado ao município, com vigência inicial de 12 meses.

O documento estabelece que dinheiro será liberado em quatro parcelas enão mensalmente, de acordo com o Plano de Trabalho e o cronograma de desembolso financeiro aprovado pela Secretaria de Estado de Educação.

O convênio determina que os R$ 13,4 milhões sejam aplicados exclusivamente no custeio do benefício, sob fiscalização direta da SED. Para a liberação, o termo assinado estabelece que Prefeitura, responsável pela execução, deve manter uma conta específica no Banco do Brasil, aberta via sistema Siafic-MS, e apresentar prestação de contas detalhada em até 30 dias após o encerramento do acordo.

O documento define o repasse como “transferência voluntária de recursos financeiros', expressão usada para indicar que não há obrigação legal de repasse e que a ajuda financeira depende de cooperação entre os entes federativos.

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