MS regulamenta busca ativa de alunos e transferência "na marra" por faltas

O Governo do Estado regulamentou a Busca Ativa Escolar, incluindo a compensação de ausência e a transferência ex officio na REE/MS (Rede Estadual de Ensino), estabelecendo procedimentos para enfrentar a evasão escolar. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (05).

Para operacionalizar esse processo, as unidades escolares deverão utilizar o SBAE/MS (Sistema de Busca Ativa Escolar), plataforma digital que registra faltas e ações de acompanhamento.

O sistema alerta as escolas quando o estudante ultrapassa 10% de faltas injustificadas da carga horária, indicando o momento de iniciar os procedimentos de contato com o aluno e sua família.

Caso as ações adotadas não resultem no retorno do estudante, e o índice de faltas alcance 30% do limite máximo permitido por lei, a equipe gestora deverá encaminhar notificação ao Conselho Tutelar, com o histórico das medidas já realizadas. A partir disso, o órgão poderá adotar providências dentro de suas atribuições e, se necessário, acionar o Ministério Público do Estado para acompanhamento do caso.

Outro ponto previsto é a transferência ex officio, caracterizada como um ato administrativo formal realizado pela direção escolar quando se esgotam todas as tentativas de reintegração do estudante.

Nesses casos, a medida assegura ao aluno a possibilidade de retomar os estudos por meio de nova matrícula, seja na mesma unidade escolar, havendo vaga, ou em outra escola da rede estadual.

Evasão - O programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio da rede pública, reduziu 55% do abandono escolar em Mato Grosso do Sul entre 2022 e 2024.

No período, a taxa caiu de 5,1% para 2,3%, segundo dados consolidados pelo Ministério da Educação até abril de 2026. Desde a criação do programa, 64.393 estudantes do Estado foram beneficiados.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.