Militar aciona Conselho contra promotor por prisão baseada em menção a bigode

Preso há cerca de 30 dias sob acusação de participação em abordagem denunciada por abuso policial, um terceiro-sargento da Polícia Militar acionou o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra integrante do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O militar afirma que foi incluído no caso apenas porque tinha bigode, característica que teria sido citada genericamente pela vítima durante reconhecimento, questiona a conduta da investigação e da denúncia apresentada.

A prisão do militar foi relatada em reportagem do Campo Grande News. A denúncia é de servidor público federal lotado na Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes. O homem, de 45 anos, diz que foi alvo de abordagem policial truculenta em Ponta Porã, ocorrida no dia 2 de setembro de 2025.

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Na representação encaminhada ao CNMP, o policial sustenta que não participou da ocorrência investigada, não integrava a equipe do TOR (Tático Ostensivo Rodoviário) envolvida na abordagem e estava em local diferente no momento dos fatos. Ele também afirma que o caso já havia sido alvo de IPM (Inquérito Policial Militar), procedimento que identificou os policiais que participaram da ação e acabou arquivado por falta de provas.

Segundo o documento encaminhado ao CNMP, além da investigação conduzida pela Corregedoria da PM, o caso passou a ser apurado paralelamente pelo Gaeco/Gacep, braço do Ministério Público voltado ao combate ao crime organizado e controle externo da atividade policial.

O terceiro-sargento afirma que o reconhecimento feito pela vítima foi frágil. “Houve apenas menção genérica à característica ‘bigode’, sendo eu o único com tal característica entre os apresentados', declarou.

Ainda conforme a representação, o policial afirma que, em procedimento posterior realizado por videoconferência, não foi reconhecido pela vítima. Mesmo assim, segundo ele, houve oferecimento da denúncia criminal e manutenção da prisão preventiva.

O militar também relata que permaneceu seis dias preso sem acesso ao detalhamento completo da acusação formulada contra ele.

Na representação, o 3º sargento da PM sustenta ainda que diligências consideradas relevantes não foram atendidas pelo Ministério Público. Entre elas, a identificação da linha telefônica usada nas supostas ameaças denunciadas pela vítima e análise de geolocalização dos envolvidos.

“Ainda que se reconheça a inexistência de obrigatoriedade legal de atendimento a todos os requerimentos da defesa, entende-se que o papel constitucional do Ministério Público não se limita à acusação, mas também à fiscalização da correta aplicação da lei e à busca da verdade dos fatos', afirma trecho do pedido.

Ao final, o policial solicita ao CNMP a apuração da conduta funcional do membro do MPMS responsável pelo caso, verificação de eventual responsabilidade administrativa e adoção das medidas cabíveis.

A reportagem entrou em contato com assessoria do MPMS e aguarda retorno para atualização do texto.

Tiro e imagens íntimas – A primeira denúncia foi protocolada no dia 18 de setembro. O servidor federal alega que, na noite de 2 de setembro, perto da base da PMR (Polícia Militar Rodoviária) de Ponta Porã, foi abordado por militares em ronda.

Segundo o relato apresentado no inquérito, o servidor também é proprietário de uma transportadora, domiciliado em Brasília (DF). Ele afirmou que viajou a Mato Grosso do Sul após ter a máquina escavadeira furtada em Águas Lindas de Goiás (GO).

Conforme o depoimento, detetive particular contratado por ele teria localizado uma escavadeira com características semelhantes à máquina furtada na região de Coronel Sapucaia, município na fronteira com o Paraguai.

O homem contou que saiu de Brasília dirigindo uma Toyota Hilux prata, ano 2010, e passou a noite em uma pousada de Ponta Porã antes de seguir para Coronel Sapucaia. Segundo o relato, ele chegou a avistar a máquina, mas afirmou que o equipamento estava do lado paraguaio da fronteira e não conseguiu recuperá-lo.

No retorno para Brasília, às 23h19 de 2 de setembro de 2025, ele foi abordado por equipe do TOR (Tático Ostensivo Rodoviário), da Polícia Militar Rodoviária.

De acordo com a denúncia, os policiais mandaram que ele saísse da caminhonete, o colocaram ajoelhado atrás do veículo e exigiram que entregasse supostas drogas que estaria transportando. O homem negou possuir qualquer material ilícito.

Ainda conforme o depoimento, um disparo de arma de fogo teria sido efetuado próximo a ele, sem atingi-lo. O servidor federal afirmou também que “policial de bigode' obrigou o desbloqueio dos celulares e acessou mensagens pessoais, incluindo conversas e fotos íntimas trocadas com a esposa.

O servidor relatou ainda ter presenciado agressões contra outro motorista abordado em uma Fiat Strada. Segundo ele, o homem se recusou a fornecer a senha do celular e acabou agredido pelos policiais com tapas, além de gritos ouvidos durante a abordagem.

O homem afirmou ainda que, ao questionar a legalidade da exigência para o desbloqueio dos celulares, “o policial de bigode' foi até a viatura, retornou com uma mochila e colocou o objeto diante dele enquanto permanecia ajoelhado. Segundo o relato, ele retirou da mochila três tabletes que a vítima acreditava serem entorpecentes e uma pistola, afirmando que os objetos “passariam a ser' do motorista caso ele não desbloqueasse os aparelhos.

Segundo a denúncia, a abordagem durou mais de 30 minutos e terminou sem apreensão de drogas ou qualquer material ilegal. O homem disse que, antes de deixar o local, ainda teria recebido um chute nas costas, embora sem lesão aparente.

Retorno - Em relação ao IPM aberto em setembro de 2025, o MPMS concluiu pelo arquivamento do caso após afirmar que não encontrou elementos suficientes para comprovar crime militar ou comum por parte dos policiais. A promotoria sustentou que o servidor demorou 16 dias para registrar denúncia, não procurou atendimento médico ou psicológico e os depoimentos dos agentes foram considerados “homogêneos'.

A promoção de arquivamento foi assinada pelo promotor Kristiam Gomes Simões. As partes foram notificadas em janeiro deste ano e não houve recurso contra o arquivamento dentro do prazo de 30 dias, tendo sido homologada pelo juiz Albino Coimbra Neto, da Auditoria Militar Estadual. Porém, o IPM foi reaberto e o 3º sargento, que não estava na primeira investigação, foi incluído e preso.

 A reportagem tentou falar com o denunciante, mas ele não respondeu aos contatos.

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