Senado aprova renovação automática da CNH, mas mantém exame médico

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que cria um modelo de renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas considerados “bons condutores'. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar do nome, a mudança não elimina os exames médicos nem transforma a renovação em um processo totalmente automático. Na prática, a proposta reduz parte da burocracia para motoristas que ficaram pelo menos 12 meses sem cometer infrações que gerem pontuação na carteira.

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Esses condutores fazem parte do RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores), conhecido como cadastro do “bom motorista'.

Hoje, ao renovar a CNH, o motorista normalmente precisa abrir processo no Detran, reunir documentos, pagar taxas, agendar atendimento e realizar exames obrigatórios. Com a mudança aprovada pelo Senado, a tendência é que parte dessas etapas burocráticas seja simplificada ou automatizada para quem mantém histórico positivo no trânsito.

O ponto mais polêmico da proposta acabou sendo preservado pelo Congresso: os exames médicos continuam obrigatórios.

Na versão original enviada pelo governo federal, motoristas inscritos no cadastro positivo poderiam ficar dispensados dos procedimentos previstos no artigo 147 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), incluindo avaliações médicas feitas pelos Detrans. A ideia gerou resistência no Congresso, sob argumento de que a retirada total dos exames poderia comprometer o controle das condições físicas e mentais dos condutores.

O relator da proposta, senador Renan Filho, incorporou uma solução intermediária. O texto mantém a renovação automática do ponto de vista administrativo, mas preserva a exigência dos exames de aptidão física e mental.

Segundo o senador, a proposta tenta equilibrar simplificação administrativa e segurança no trânsito. “Mantivemos a renovação automática para o bom condutor e se ele não cometer infração, não precisará se preocupar com o Estado. Só vai precisar fazer o exame', afirmou durante a votação.

O motorista ainda precisará passar pela avaliação médica para comprovar que continua apto a dirigir, mas poderá enfrentar menos etapas presenciais e menos exigências burocráticas no processo de renovação.

O projeto aprovado no Senado permite que a CNH seja emitida prioritariamente em formato digital. A versão física continuará disponível, mas passa a ser opcional ao cidadão.

O governo federal trata a proposta como uma tentativa de associar a gestão à simplificação de serviços públicos de grande alcance popular, especialmente entre trabalhadores que dependem da habilitação para exercer atividade profissional.

Mesmo aprovada pelo Congresso, a medida ainda precisará ser regulamentada pelos Detrans para definir como funcionará, na prática, o novo modelo de renovação.