Estado abre revisão de contratos com empreiteira que recebeu R$ 15 mi

Governo do Estado informou, no fim da tarde desta quinta-feira (14), que iniciou revisão e fiscalização dos contratos firmados com a Construtora Rial Ltda., empreiteira investigada na Operação “Buraco Sem Fim', que apura suspeitas de fraudes em contratos de tapa-buraco em Campo Grande.

A manifestação ocorreu depois de reportagem do Campo Grande News mostrar que o ex-diretor-presidente da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Rudi Fiorese, autorizou ao menos R$ 15,8 milhões em empenhos, reajustes e aditivos em favor da empreiteira entre fevereiro e maio deste ano.

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Em nota encaminhada à reportagem, a Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) afirmou que os contratos estaduais ligados à empresa não são alvo da investigação conduzida pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), mas informou que decidiu ampliar os mecanismos de controle e acompanhamento.

Segundo a secretaria, os acordos envolvem serviços de manutenção e conservação rodoviária considerados essenciais para garantir segurança e trafegabilidade da malha viária estadual.

“O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Seilog, informa que já iniciou rigoroso processo de revisão e fiscalização dos contratos vigentes com a empresa investigada no âmbito da operação Buraco Sem Fim', informou a pasta.

A nota também destaca que o reforço na fiscalização busca assegurar “correta e transparente aplicação do recurso público' e fortalecer mecanismos de compliance e transparência já adotados pelo Estado.

De acordo com a Seilog, a revisão ocorre mesmo sem inclusão dos contratos estaduais na investigação aberta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

Os valores autorizados durante a gestão de Fiorese na Agesul envolvem contratos para manutenção de rodovias estaduais em municípios como Três Lagoas e Camapuã, além de obras de drenagem e pavimentação no Bairro Otaviano Pereira, em Jaraguari.

Conforme publicado no Diário Oficial do Estado, apenas em fevereiro a Agesul autorizou empenhos de R$ 1,5 milhão, R$ 500 mil, R$ 622 mil, R$ 1,1 milhão, R$ 85 mil e R$ 1,2 milhão para contratos ligados à Rial. Em março, novos empenhos ultrapassaram R$ 6 milhões. Já em abril, houve autorização de mais R$ 1 milhão para obra de infraestrutura em Jaraguari.

O primeiro aditivo identificado depois da posse de Fiorese no comando da Agesul foi assinado em 9 de fevereiro, sete dias após a nomeação oficial. O documento acrescentou R$ 1,5 milhão ao contrato de manutenção rodoviária em Três Lagoas.

O termo foi assinado por Fiorese e pelo empresário Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa, dono da Rial e um dos presos preventivamente durante a operação.

Além do reajuste, Fiorese também assinou termos de renovação excepcional de contratos firmados em 2021 para manutenção de vias em Camapuã e Três Lagoas. As prorrogações ampliaram a atuação da empresa por mais 12 meses.

Somados, os contratos atualizados ligados à Rial alcançam R$ 27,7 milhões, embora os pagamentos dependam da execução dos serviços e das etapas de liquidação financeira.

Entenda - A Operação “Buraco Sem Fim' investiga suspeitas de manipulação de medições, pagamentos por serviços não executados e desvios de recursos públicos em contratos da Prefeitura de Campo Grande. Segundo o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), os contratos analisados somam R$ 113,7 milhões entre 2018 e 2025.

A investigação levou à prisão preventiva de sete pessoas, entre elas Rudi Fiorese, empresários ligados à Rial e servidores públicos vinculados ao setor de tapa-buraco da Capital.

Durante a operação, agentes apreenderam R$ 429 mil em dinheiro vivo. Parte da quantia estava na casa do empresário Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa, pai do dono da construtora. Outros R$ 186 mil foram encontrados na residência de Fiorese.

Na quarta-feira (13), o juiz Francisco Soliman manteve as prisões preventivas durante audiência de custódia. As defesas dos investigados alegam falta de acesso integral aos autos e pedem revogação das prisões.