Capital refinancia R$ 9 milhões em dívidas com a União para não perder repasses

Sete meses depois de ter o PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal) aprovado pelo Tesouro Nacional, a Prefeitura de Campo Grande fechou contrato de parcelamento de R$ 9,4 milhões em dívidas com o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Pelos dados do Portal da Transparência do município, são dois parcelamentos com vigência até abril de 2031.

O primeiro é de R$ 5,5 milhões e o outro de R$ 3,9 milhões e serão pagos em 60 vezes cada um. O refinanciamento foi aprovado pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), que registra as inadimplências de entes públicos e privados junto à União.

• Leia Também
• Prefeita diz que reajuste de servidores municipais ainda é só uma possibilidade
• LDO da Capital tem previsão de R$ 7,05 bilhões, com aumento de 4,12%

O risco de deixar a dívida correr é perder repasses federais, principalmente o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é a fatia mais gorda dessas transações. Somente este ano, a Capital já recebeu R$ 102,7 milhões do fundo, conforme dados do Tesouro Transparente, valor 20 vezes maior que o arrecadado com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por exemplo.

Conforme a União, apesar de estar endividado com incapacidade de pagamento a curto prazo, o município tem boa liquidez porque está cumprindo metas previstas no PEF e a capacidade de honrar seus compromissos financeiros a longo prazo é boa.

Tanto que em 2025, assim que o plano foi aprovado, o Governo Federal liberou R$ 156 milhões em empréstimos com garantia da União para o município. O recurso está sendo usado em obras de infraestrutura que começaram a sair do papel em maio, com contratos que somam mais de R$ 37 milhões para pavimentação e drenagem.

Dívidas - A Prefeitura de Campo Grande informou que ncluiu no PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal) um passivo total de R$ 54.883.275,45, valor que deverá ser negociado por meio de leilões de pagamento com prazos previstos até 2027. Entre os débitos listados estão cerca de R$ 4 milhões com a Águas Guariroba, R$ 1,45 milhão com a Enersul, R$ 5,6 milhões com a Solurb e até R$ 6,6 mil referentes a serviços de chaveiro.

Em novembro do ano passado, quando o PEF foi aprovado, a dívida consolidada do Município de Campo Grande no segundo quadrimestre de 2025 tinha alcançado R$ 845.122.995,99. Desse total, 61,8% correspondem a empréstimos e financiamentos internos, 35,1% a empréstimos e financiamentos externos e 3,1% a demais dívidas, incluindo contribuições previdenciárias, sociais e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.