STF entra em recesso e adia julgamentos de grande repercussão

STF (Supremo Tribunal Federal) realiza nesta quarta-feira (1º) a última sessão presencial do primeiro semestre e entra em recesso, o que adia para depois de agosto o julgamento de processos de grande repercussão nacional. Entre os temas que ficarão para o segundo semestre estão a definição sobre vínculo empregatício de trabalhadores por aplicativos, a análise da Lei da Dosimetria, a escolha do governador para mandato-tampão do Rio de Janeiro e a criação de um código de ética para os ministros da Corte.

Antes da pausa nos trabalhos, os ministros devem concluir a análise das mudanças promovidas pelo Congresso Nacional na Lei de Improbidade Administrativa. O julgamento começou em maio e teve sessões interrompidas por jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.

Durante o recesso, as sessões de julgamento e os prazos processuais ficam suspensos. Mesmo assim, o STF mantém plantão para analisar pedidos considerados urgentes, como habeas corpus, liminares e outras medidas de caráter emergencial.

Um dos processos mais aguardados trata da chamada 'uberização' das relações de trabalho. O Supremo vai decidir se motoristas e entregadores de plataformas digitais, como Uber e iFood, têm vínculo empregatício com as empresas. A decisão também estabelecerá uma tese que servirá de referência obrigatória para os demais órgãos do Judiciário.

O julgamento saiu da pauta na semana passada após a DPU (Defensoria Pública da União) pedir mais prazo para incluir no processo uma convenção aprovada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Outra pauta adiada envolve as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A norma reduz penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei até que o plenário decida se ela é compatível com a Constituição.

O julgamento também sofreu atraso devido à demora da Procuradoria-Geral da República em apresentar parecer. No último dia 18, o órgão manifestou-se contra a suspensão da norma em caráter de urgência, até a análise do mérito das ações.

O STF ainda precisa concluir o julgamento sobre a forma de escolha do governador que comandará o Rio de Janeiro até janeiro de 2027. A Corte decidirá se a sucessão ocorrerá por eleição direta ou indireta, por meio da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

A análise está suspensa desde abril por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até a interrupção, quatro ministros votaram pela eleição indireta, enquanto um defendeu a realização de voto popular.