Aporte para previdência trava e Riedel diz que mais servidores não reduz déficit

O governador Eduardo Riedel (PP) afirmou nesta terça-feira (15) que o aumento do número de servidores públicos não deve ser utilizado como estratégia para tentar equilibrar o déficit atuarial da Previdência estadual. A declaração ocorreu no mesmo dia em que a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) previa votar o Projeto de Lei 127/2026, que revisa o plano de amortização do déficit do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), o MSPREV. A votação, porém, acabou adiada após pedido de vista apresentado pela deputada Gleice Jane (PT).

A discussão ganhou um ponto adicional porque o governo tem previsto um concurso público para 2 mil professores da rede estadual. Durante a agenda desta terça-feira, Riedel foi questionado se o aumento do quadro de pessoal poderia contribuir para ampliar os repasses destinados à Previdência e também sobre quando o edital do concurso será publicado.

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O governador confirmou que o concurso será realizado, mas rejeitou a interpretação de que a contratação de novos servidores seja uma saída para o déficit previdenciário. Segundo ele, embora a entrada de novos servidores possa representar aumento das contribuições no curto prazo, os mesmos trabalhadores passam a gerar novas obrigações previdenciárias no futuro.

“Essa visão de que tem que aumentar o volume de servidores para equacionar o déficit da Previdência, ela é absolutamente equivocada', afirmou.

Riedel reconheceu que a contratação de servidores pode produzir um efeito positivo inicialmente, mas disse que, quando considerada a trajetória completa do regime previdenciário, o resultado tende a ser diferente.

“Ela pode ser verdade no curto prazo, mas no longo prazo ela está aumentando o déficit atuarial da Previdência', declarou.

A afirmação ocorre justamente no contexto da revisão do plano de amortização do MSPREV enviada pelo próprio Executivo à Assembleia. O texto estabelece novos valores de aportes suplementares que deverão ser feitos pelo Estado para o equacionamento do déficit atuarial.

Déficit de R$ 6,34 bilhões - De acordo com a mensagem encaminhada pelo governo à Assembleia, a revisão foi elaborada a partir do Relatório de Avaliação Atuarial de 2026. O estudo apontou déficit técnico atuarial de R$ 6.342.909.340,11 no MSPREV. A mensagem afirma que o valor representa uma redução do déficit anteriormente considerado e que, diante do novo cálculo, o plano de amortização instituído em 2024 precisa ser revisto.

O Projeto de Lei 127/2026 altera a Lei nº 6.339, de 1º de novembro de 2024, que estabeleceu o plano de amortização por aportes suplementares. Pelo novo texto, o déficit a ser equacionado a partir de 2026 passa a ser oficialmente considerado em R$ 6,34 bilhões, conforme o parecer atuarial produzido pela Ageprev.

O projeto aumenta progressivamente os valores que o Poder Executivo deverá destinar ao MSPREV.

Para 2026, o aporte suplementar previsto é de R$ 188,14 milhões, o equivalente a R$ 15,68 milhões por mês. Em 2027, o valor anual sobe para R$ 293,41 milhões, ou R$ 24,45 milhões mensais.

Em 2028, o aporte chega a R$ 396,88 milhões no ano, equivalente a R$ 33,07 milhões por mês. Em 2029, passa para R$ 423,76 milhões anuais, ou R$ 35,31 milhões mensais.

A partir de 2030, a previsão estabelecida no projeto é de R$ 450,64 milhões por ano, com repasses mensais de aproximadamente R$ 37,55 milhões, valor que permanece previsto até 2065.

A proposta também determina que esses valores sejam atualizados anualmente pelo índice de inflação definido na política de investimentos do MSPREV, seguindo os critérios estabelecidos no parecer atuarial.

Contratação de professores entrou no cálculo - Embora Riedel tenha negado que o aumento do quadro de servidores seja uma solução para o déficit, a realização do concurso para professores foi considerada no estudo atuarial que embasou os cálculos.

Um parecer específico, elaborado em 17 de junho de 2026 pela Brasilis Consultoria Atuarial para a Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), analisou o impacto da realização do concurso público no RPPS/MS.

O estudo considerou a admissão de 2 mil servidores para o cargo de professor. Como não havia informações cadastrais dos futuros contratados, a consultoria utilizou estimativas baseadas nas características da atual massa de servidores, incluindo idades de admissão e distribuição por sexo.

O parecer explica que a análise considera a contratação dos novos professores dentro da perspectiva de reposição dos segurados, seguindo o planejamento de admissão de novos servidores por meio dos concursos públicos previstos pelo Estado.

A projeção resultou em um déficit atuarial a equacionar de R$ 6,342 bilhões. O estudo também aponta que o plano de amortização então vigente, criado pela Lei nº 6.339/2024, possui valor presente de aportes futuros de R$ 9,169 bilhões, montante superior ao déficit atuarial calculado. Por isso, o parecer indica a possibilidade de revisão do plano.

Ou seja, o concurso de 2 mil professores não aparece no processo como uma medida criada para resolver o déficit. Ele foi considerado nas projeções utilizadas para dimensionar a situação atuarial do regime.

Riedel diz que concurso não é medida eleitoral - Ao falar sobre o concurso, o governador afirmou que o processo está definido, mas evitou estabelecer uma data para a publicação do edital.

“O edital vai sair, o concurso foi definido, são duas mil vagas, é um processo grande, a gente tem que fazer com cautela', afirmou.

Riedel também foi questionado se o edital seria publicado antes ou depois das eleições. Segundo ele, o calendário eleitoral não será utilizado como parâmetro para decidir o momento da publicação.

“Se sai antes ou depois da eleição, não é o que me guia, não é uma medida eleitoreira', declarou.

O governador explicou que o processo está sendo estruturado pela Secretaria de Administração e que a preocupação é garantir que a seleção seja conduzida sem problemas posteriores.

Concurso pode ter 40 mil ou 50 mil candidatos - Riedel destacou ainda o tamanho esperado da seleção. Segundo ele, um concurso com 2 mil vagas para professores deve atrair dezenas de milhares de candidatos, o que exige uma preparação cuidadosa por parte do governo.

“É um concurso que demanda 40, 50 mil pessoas fazendo ele, então não é uma coisa simples', afirmou.

O governador disse que a intenção é evitar judicializações e questionamentos sobre o processo, garantindo transparência na seleção.

“Tem que ser muito bem feito para não ter judicialização, para não ter questionamento, para ser transparente', declarou.

Riedel também afirmou que a procura deve ser elevada porque, segundo ele, Mato Grosso do Sul possui atualmente o maior salário para professores do país.

“Nós temos o maior salário do Brasil, vem gente do Brasil inteiro', disse.

Com isso, segundo o governador, a seleção deverá ser concorrida e terá critérios rigorosos.

“Quem entrar vai ter que estudar muito porque vai ser difícil, a gente vai pôr a régua alta para ter professores de alto nível compatível com o que a gente quer para a nossa educação', afirmou.

Aportes aumentam enquanto déficit ainda cresce - Os números do próprio estudo atuarial mostram que o aumento dos aportes não significa redução imediata do déficit.

Pela projeção apresentada no parecer, o déficit atuarial inicial em 2026 é de R$ 6,342 bilhões. Mesmo com o aporte suplementar de R$ 188,14 milhões, o déficit projetado ao final daquele ano sobe para R$ 6,534 bilhões.

Em 2027, o déficit inicial projetado é de R$ 6,534 bilhões. Com o aporte anual de R$ 293,41 milhões, chega ao fim do período em aproximadamente R$ 6,631 bilhões.

Em 2028, o déficit inicial estimado é de R$ 6,631 bilhões e, mesmo com aporte de R$ 396,88 milhões, permanece praticamente no mesmo patamar ao final do ano, em aproximadamente R$ 6,631 bilhões.

A partir de 2029, a projeção começa a apontar uma trajetória de redução. Naquele ano, o déficit final estimado cai para R$ 6,603 bilhões. Em 2030, fica em R$ 6,548 bilhões, seguindo em queda nos anos seguintes.

Pelo cenário elaborado pela consultoria, o déficit seria reduzido progressivamente ao longo das décadas até chegar a zero em 2065, mantidos os aportes previstos no plano.

Estado terá de recalcular pagamentos de 2026 - Como a proposta tramita durante o próprio exercício de 2026, o projeto também estabelece uma regra para ajustar os pagamentos que já foram realizados.

A Secretaria de Estado de Fazenda ficará autorizada a apurar quanto foi efetivamente aportado pelo Estado durante 2026 até a publicação da nova lei e comparar o montante com o valor anual definido para o exercício. A diferença deverá ser compensada nos repasses seguintes.

A mensagem do governador explica que essa previsão é necessária porque os repasses da Fazenda são feitos mensalmente e os valores estabelecidos pela nova avaliação atuarial precisam ser considerados nos pagamentos restantes do ano.

Mudança nos conselhos do MSPREV - Além da revisão do plano de amortização, o Projeto de Lei 127/2026 também altera dispositivos da legislação que trata da estrutura de governança do MSPREV.

A proposta muda a composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Ageprev, que passam a ter 12 membros titulares, cada um com seu respectivo suplente.

No Conselho Deliberativo, a composição prevista inclui representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, além de três representantes dos servidores ativos e três dos aposentados. A mesma estrutura é prevista para o Conselho Fiscal.

Segundo a mensagem do Executivo, a alteração busca adequar a estrutura dos conselhos às exigências do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão RPPS). Entre as exigências está a composição paritária entre representantes dos segurados e do ente federativo nos órgãos de governança.

Votação fica para depois - O Projeto de Lei 127/2026 estava na pauta da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (15), mas não chegou a ser votado. A deputada Gleice Jane (PT) pediu vista, retirando a proposta da pauta.

Com isso, o projeto que prevê o aumento progressivo dos aportes do Governo de Mato Grosso do Sul para o MSPREV ainda terá de retornar ao plenário para apreciação dos deputados.

Enquanto a matéria aguarda nova votação, o governo mantém o planejamento para o concurso de 2 mil professores. Riedel, porém, deixou claro que, na avaliação do Executivo, a contratação de novos servidores não deve ser confundida com uma solução para o déficit previdenciário: o aumento da arrecadação decorrente das novas contribuições pode ocorrer no presente, mas também representa a criação de novas obrigações para o futuro.

“Quem se aposentou precisa das suas garantias, mas a gente tem que estar sempre olhando esse cálculo e essa relação entre os contribuintes e as obrigações', afirmou o governador.