Coronel Sapucaia
Sem poder contratar com a prefeitura, empresa de tapa-buracos demite 121
A 5ª Vara Criminal de Campo Grande impôs a restrição em julho, a pedido do Ministério Público
LUCIA MOREL / CAMPO GRANDE NEWS
A Força Engenharia Ltda., antiga Construtora Rial, registrou 93 rescisões de contratos de trabalho homologadas e outros 28 empregados em aviso prévio , segundo documentos apresentados pela defesa ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Os advogados atribuem os desligamentos à decisão de julho deste ano, que proibiu a empresa de disputar licitações, firmar novos contratos ou renovar vínculos com o poder público no âmbito da Operação Buraco Sem Fim, em Campo Grande.
A defesa apresentou os registros em habeas corpus, impetrado em favor de Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa e Antonio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa, sócios da empresa. Os advogados alegaram que a restrição ameaça a continuidade das atividades da construtora e pediram que o julgamento fosse adiado para que o Ministério Público pudesse examinar os documentos.
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O desembargador Zaloar Murat Martins de Souza acolheu o pedido e retirou o habeas corpus da pauta de 5 de novembro. No despacho publicado no dia 9, o relator determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. A análise do pedido ficou para depois do parecer, sem nova data indicada no despacho. O processo é sigiloso
A 5ª Vara Criminal de Campo Grande impôs a restrição em julho, a pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). A medida atingiu a construtora e sete pessoas. Para os contratos que já estavam em vigor, o juiz autorizou atos indispensáveis à medição, à fiscalização, à liquidação e à transição regular dos serviços.
Em setembro, a Prefeitura de Campo Grande informou que havia contratado, sem licitação, a RR Barros Serviços e Construções Ltda. por R$ 5.395.926,31 para concluir os serviços de manutenção asfáltica deixados pela Força Engenharia. Entretanto, até agora, segundo informou o secretário de obras de Campo Grande, André de Moura Brandão, a cidade sofre com o encerramento do contrato, que paralisou 4 frentes de trabalho.
Operação - A Operação Buraco Sem Fim apura suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos em contratos de tapa-buraco. Segundo o MPMS, a construtora firmou aditivos com a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) em fevereiro e assinou um novo contrato com a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) em março. A continuidade das contratações foi um dos argumentos do Ministério Público para pedir a restrição.
Outros investigados na operação são Mehdi Talayeh, Edivaldo Aquino Pereira, Rudi Fiorese, Fernando de Souza Oliveira e Erik Antonio Valadão Ferreira de Paula.
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