• Sábado, 21 de Novembro de 2026

Justiça mantém operadora em ação por dívidas trabalhistas de terceirizada

Cartão de ponto mostra que funcionário teve 9h07 de intervalo entre expedientes, abaixo do mínimo de 11 horas

KAMILA ALCâNTARA / CAMPO GRANDE NEWS


Assembleia sindical com os trabalhadores de prestadoras de serviços da Vivo (Foto: Divulgação)

Um trabalhador terceirizado que prestava serviços à Vivo encerrou o expediente às 23h42 e voltou às 8h49 do dia seguinte. O descanso de 9h07, abaixo do mínimo de 11 horas, foi uma das irregularidades que levaram a Justiça do Trabalho a condenar a Metacom Serviços em Telecomunicações, empregadora de três trabalhadores representados na ação. A Telefônica Brasil, dona da Vivo, pode responder pelo pagamento se a prestadora deixar de quitar a dívida.

O processo começou na 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande, onde a juíza Hella de Fátima Maeda fixou provisoriamente a condenação em R$ 30 mil. A quantia abrange o descanso suprimido, diferenças de horas extras e de adicional noturno, além de ressarcimento pelo uso de celular pessoal. O valor final ainda depende de cálculos.

  • Leia Também
  • Câmera registra tiros e fuga de suspeitos após execução de jovem no Nova Lima

O Pleno do TRT da 24ª Região (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul) manteve por unanimidade a responsabilidade da operadora ao julgar o recurso da Telefônica em 27 de agosto. O desembargador João Marcelo Balsanelli, relator do caso, apontou que os registros de ponto eram válidos, mas que a empresa deixou de apresentar os extratos mensais do banco de horas previstos em acordo coletivo.

“A ausência desses elementos impedia que os trabalhadores acompanhassem a formação do saldo, as compensações efetuadas e a correção dos lançamentos, comprometendo a transparência e a regularidade do banco de horas', escreveu Balsanelli no acórdão.

A comparação entre cartões de ponto e holerites também mostrou trabalho depois das 22h sem o pagamento integral do adicional noturno. A sentença ainda reconheceu o direito de um dos trabalhadores a receber R$ 40 por mês pelo uso do próprio celular no serviço.

No recurso, a Telefônica alegou que cabia à Metacom controlar a jornada e pagar as verbas. Também afirmou que o contrato entre as empresas, por si só, não comprovava que os três trabalhadores haviam prestado serviços à operadora. O relator observou que holerites e cartões de ponto continuaram a mencionar a Telefônica mesmo depois do fim formal do contrato, em setembro de 2021.

O Sinttel-MS, sindicato dos trabalhadores em telecomunicações, entrou com a ação coletiva em agosto de 2024. O Campo Grande News procurou a Metacom e a Vivo para comentar a decisão. Mesmo sem o retorno, o espaço segue aberto para manifestação das empresas.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.



Ao utilizar nossos serviços, você aceita a política de monitoramento de cookies.
Para mais informações, consulte nossa política de cookies.