Especialistas alertam para riscos da concessão da hidrovia do Rio Paraguai

A concessão da Hidrovia do Rio Paraguai pode trazer riscos ao funcionamento da Bacia do Alto Paraguai e ao equilíbrio ecológico do Pantanal, segundo alertas feitos por pesquisadores, representantes de organizações ambientais e pelo Ministério Público Federal durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (22), em Corumbá.

O debate foi proposto pela senadora Soraya Thronicke (PSB) e pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT) e reuniu representantes da sociedade civil, pesquisadores, setor produtivo e órgãos públicos para discutir o projeto de concessão da hidrovia.

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Ao abrir a audiência, Soraya defendeu que o debate fosse conduzido com diálogo e respeito às diferentes posições. 'O que nos une é o amor ao Pantanal, é a esperança no futuro', afirmou. Segundo a senadora, é fundamental que todos os setores envolvidos sejam ouvidos antes de qualquer decisão sobre o empreendimento.

A principal preocupação apresentada durante o encontro foi a possibilidade de que as intervenções previstas para garantir a navegabilidade permanente do rio alterem a dinâmica natural do Pantanal.

Coordenadora técnico-científica da ONG(Organização Não Governamental) SOS Pantanal, a pesquisadora Stefania Oliveira afirmou que os estudos da concessão preveem a manutenção de condições de navegação ao longo de 590 quilômetros do Rio Paraguai, entre Corumbá e Porto Murtinho (Tramo Sul), mas apresentam lacunas importantes sobre os efeitos hidrológicos da obra.

Segundo ela, um dos pontos mais sensíveis envolve os chamados 'passos críticos', trechos que funcionam como gargalos naturais do rio, formados por afloramentos rochosos, bancos de areia e curvas que controlam o fluxo das águas.

'Os três principais gargalos, localizados na Serra do Amolar, Urucum e Fecho dos Morros, são extremamente importantes para o funcionamento de todo o Pantanal', afirmou.

Stefania argumentou que o aprofundamento do canal por meio de dragagens pode acelerar o escoamento das águas, reduzindo o tempo de permanência das cheias na planície pantaneira. 'O que faz o Pantanal ser o Pantanal é o pulso de inundação. Quando você aprofunda o rio, a água passa mais rapidamente. Isso pode diminuir ainda mais o tempo de permanência da água na planície', explicou.

A pesquisadora também criticou a ausência de modelagens climáticas nos estudos de viabilidade e a utilização de séries históricas que não contemplariam adequadamente eventos extremos de seca, cada vez mais frequentes na região.

Ela citou dados do MapBiomas indicando que, em 2025, o Pantanal registrou superfície hídrica 56% inferior à média histórica e que Corumbá foi o município brasileiro que mais perdeu área coberta por água naquele ano.

Representando a EJF (Fundação para Justiça Ambiental) no Brasil, a bióloga Luciana Leite reforçou as críticas à falta de aprofundamento técnico dos estudos e defendeu maior participação da sociedade civil no processo.

 Segundo ela, projetos dessa magnitude costumam ser apresentados como sinônimo de progresso, sem que os impactos ambientais sejam devidamente compreendidos pela população. 'É impressionante a necessidade de equipes técnicas se debruçarem sobre esses documentos. O cidadão comum não consegue entender sozinho estudos tão complexos', afirmou.

Luciana argumentou que o princípio da precaução deve prevalecer diante das incertezas sobre os impactos ambientais. 'Se não temos certeza sobre os impactos, não devemos realizar a intervenção', disse.

Ela também citou experiências internacionais, como a do Rio Mississippi, nos Estados Unidos, onde sucessivas intervenções para ampliar a navegação são apontadas por pesquisadores como responsáveis por alterações ambientais significativas.

Para a representante da EJF, acelerar artificialmente o fluxo do Rio Paraguai pode comprometer justamente o fenômeno que sustenta a biodiversidade pantaneira. 'Nem todo rio corre. Alguns rios caminham lentamente. É essa lentidão que cria tanta vida. Acelerar o Rio Paraguai é matar o Rio Paraguai', afirmou.

O procurador da República Marco Delfino de Almeida também defendeu cautela e afirmou que o debate não deve ser tratado como uma escolha entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico. 'A hidrovia já existe e continuará existindo. O que estamos discutindo é um modelo diferente de exploração', disse.

Segundo ele, a manutenção do pulso de inundação é condição indispensável para a sobrevivência do Pantanal. 'Sem pulso de inundação não existe Pantanal. O Pantanal existe justamente pela lentidão do escoamento da água', afirmou.

Delfino citou novamente o exemplo da hidrovia Mississippi-Missouri, que enfrentou dificuldades severas após anos consecutivos de secas extremas, provocando redução no transporte de cargas e aumento dos custos logísticos.

Por outro lado, o presidente da Câmara Municipal de Corumbá, Ubiratan Canhete de Campos Filho, o Bira (PSDB), defendeu que o debate também considere as necessidades econômicas da região.

Segundo ele, Corumbá enfrenta dificuldades econômicas e precisa encontrar alternativas capazes de conciliar desenvolvimento e preservação ambiental. 'Precisamos de um estudo técnico sério que encontre esse equilíbrio entre preservar e desenvolver', afirmou.

Apesar dos argumentos favoráveis ao potencial econômico da hidrovia, pesquisadores, organizações ambientais e representantes do Ministério Público defenderam que o debate precisa ser aprofundado antes da adoção de medidas que possam alterar a dinâmica do Rio Paraguai e do Pantanal.

Durante a audiência, uma das principais críticas foi a de que a discussão sobre os impactos ambientais estaria ficando em segundo plano diante do avanço do projeto. Luciana Leite citou anúncios de investimentos bilionários em embarcações e estruturas logísticas antes mesmo da conclusão dos debates sobre os possíveis efeitos das intervenções previstas no rio.

 Para ela, o processo corre o risco de repetir experiências observadas em outras bacias hidrográficas do mundo, onde obras de engenharia alteraram de forma permanente o funcionamento dos ecossistemas.

'Aqui no Pantanal a gente ainda não teve o aprofundamento necessário desse debate. O projeto caminha com atropelo dos ritos processuais, especialmente na discussão financeira, enquanto permanecem dúvidas importantes sobre seus impactos ambientais', afirmou.

A avaliação foi compartilhada por outros participantes da audiência, que defenderam mais transparência, ampliação dos estudos técnicos e maior participação de pesquisadores, comunidades locais e instituições independentes antes de qualquer decisão sobre a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai.