Prefeitura autoriza criação de 1º abrigo municipal para animais de MS

A Prefeitura de São Gabriel do Oeste autorizou o início das obras do Abrigo Municipal para Animais, estrutura destinada ao acolhimento de cães e gatos em situação de abandono ou vulnerabilidade.

O investimento é de aproximadamente R$ 1,585 milhão. Com a autorização assinada para execução da construção, este espaço será o primeiro abrigo municipal para animais de Mato Grosso do Sul.

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A Ordem de Início de Serviços foi emitida nesta quarta-feira (26), autorizando a empresa responsável a começar os trabalhos. Os recursos foram viabilizados por meio de emenda parlamentar, com participação do município na execução do projeto.

O abrigo terá capacidade para receber até 254 animais, sendo 158 cães e 96 gatos. A estrutura contará com espaços separados para quarentena, áreas comuns e baias.

No gatil, serão 12 vagas para quarentena, 36 em área comum e 48 em baias comuns. Já o canil terá capacidade para 11 animais em quarentena, 79 na área comum e 68 nas baias comuns.

O prazo previsto para a conclusão da obra é de 15 meses, contados a partir de 12 de agosto de 2026. A execução será acompanhada e fiscalizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Trânsito.

Conforme a prefeitura, o novo espaço deverá oferecer melhores condições para o atendimento dos animais acolhidos pelo poder público, com estrutura adequada para manejo, proteção e cuidados.

Para o prefeito de São Gabriel do Oeste, Leocir Paulo Montagna, o início da obra representa a concretização de uma demanda antiga do município.

“Estamos transformando uma necessidade antiga em uma solução concreta. Esse abrigo vai permitir que São Gabriel do Oeste tenha uma estrutura adequada para cuidar dos animais que precisam de acolhimento, com mais segurança, organização e dignidade', afirmou.

O prefeito também destacou que o projeto deve contribuir para a saúde pública e fortalecer as ações de proteção animal desenvolvidas na cidade.

“Cuidar da causa animal também é cuidar da cidade. Estamos falando de responsabilidade, saúde pública e respeito. É um investimento que deixa uma estrutura permanente para São Gabriel do Oeste e fortalece o trabalho que já vem sendo realizado nessa área', completou.

Com a assinatura da ordem de serviço, o município entra na fase de execução do projeto, que deverá ampliar a capacidade de atendimento a animais em situação de vulnerabilidade.

Situação na Capital - Enquanto São Gabriel do Oeste avança na construção de uma estrutura própria para acolhimento, Campo Grande foi determinada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul a implantar um Centro de Acolhimento Provisório e Adoção de Animais.

Em fevereiro deste ano, a Justiça acolheu ação civil pública proposta pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e reconheceu a omissão do município na implementação de políticas públicas voltadas ao acolhimento de animais vítimas de abandono e maus-tratos.

A sentença, proferida pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a criação do centro no prazo de 180 dias, além da adoção de medidas permanentes relacionadas ao bem-estar animal, castração e guarda responsável.

Levantamento apresentado no processo indicou que mais de 2,8 mil animais estavam em abrigos independentes e ONGs entre 2020 e 2022, mantidos por voluntários que assumiam custos e responsabilidades.

No processo, a Prefeitura de Campo Grande alegou inviabilidade técnica e financeira para a implantação da estrutura, estimando custo inicial superior a R$ 8,5 milhões para atender uma parcela mínima, de cerca de 300 animais da população de rua.

O município também sustentou, com base em pareceres da Subsecretaria do Bem-Estar Animal, que abrigos públicos poderiam potencializar o abandono e comprometer as premissas de bem-estar animal devido ao risco de superlotação.